Com este "boom imobiliário" que temos visto ultimamente, penso que seria importante o governo regulamentar melhor o setor. Creio que deveria ser criada uma agência regulatória para o setor imobiliário (que nem a anatel, aneel, etc).
Algumas sugestões de regras:
1. Agencia ira padronizar os contratos de compra/venda de imoveis. Exemplo de clausulas:
- atraso max de 6 meses
- financiamento sempre pela tabela SAC
- cliente pode desistir da compra e receber o dinheiro de volta, deduzido de uma taxa fixada pela agencia (ex. R$5000)
2. Cliente pode efetuar reclamacoes na agencia (que nem se faz na anatel). A agencia monitora o cumprimento das metas de atendimento.
3. Construtora deve depositar garantias ou ter um seguro para garantir que a obra seja entregue.
4. Padroes minimos de construcao seriam estabelecidos pela agencia:
- apartamentos do primeiro ao terceiro andar deverao ter janelas acusticas
- paredes/piso entre apartamentos devem ter espessura minima
- vagas de garagem devem ter tamanho minimo
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